O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), designou o deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) como relator de um projeto de lei que busca liberar o pagamento das emendas parlamentares, atualmente suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). ) devido a questões de transparência. A nomeação, feita no último sábado (2), foi registrada oficialmente no sistema da Câmara nesta segunda-feira (4). O projeto será aplicado em uma sessão extraordinária marcada para o final da tarde, em um momento incomum para o início da semana legislativa.
A escolha de Nascimento ocorre poucos dias após Lira ter declarado apoio ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para sua sucessão na presidência da Câmara, gerando atritos com o União Brasil, partido de Elmar Nascimento. Como resultado, o partido retirou sua candidatura à sucessão, mas Nascimento afirmou que as negociações ainda estão em andamento. O projeto, de autoria de Rubens Pereira Júnior (PT-MA), conta com o apoio do governo, do Congresso e do STF e visa estabelecer um mecanismo de liberação das emendas, com limites e critérios mais rigorosos para sua execução, em um esforço para resolver o impasse com o STF.
O projeto de Pereira Júnior estipulava que as emendas parlamentares deveriam priorizar obras estruturantes, permitindo que cada bancada indicasse até oito emendas. Além disso, o aumento das emendas deverá estar em conformidade com a Lei Orçamentária Anual. Para 2025, o valor total das emendas será limitado à receita corrente líquida, com uma reserva adicional de R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão. Em 2026, o limite de crescimento seguirá as regras fiscais, permitindo um aumento de até 2,5%, ajustado pela inflação. As emendas de comissão, segundo a proposta, não precisam identificar obrigatoriamente os autores, mas devem ter uma descrição detalhada de seus objetivos.
Uma das principais determinações do projeto é que pelo menos 50% das emendas sejam destinadas a ações e serviços de saúde, alinhando-se aos critérios técnicos do Sistema Único de Saúde (SUS). As chamadas “emendas pix” individuais, que permitem transferências diretas para os municípios, deverão especificar claramente o valor e o objeto da transferência, com prioridade para a conclusão de obras inacabadas.
Ao ser relator nomeado, Nascimento aproveitou para criticar a condução de Lira, afirmando que, apesar de legítima, o apoio a um candidato não deveria criar uma “unanimidade artificial” na liderança da Câmara.