A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (7) a comissão especial que irá analisar o projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), enviado pelo Poder Executivo. Na ocasião, o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta, apresentou uma análise preliminar e sinalizou possíveis mudanças no texto original, especialmente na tributação de contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
Segundo Lira, uma das questões que devem ser revistas é a alíquota máxima de 10% prevista para quem recebe R$ 1,2 milhão ou mais anualmente. “Mesmo que a mudança possa impactar o equilíbrio da proposta, isso não significa que ajustes não possam ser feitos ou que não se encontrem outras formas de compensação”, afirmou. Ele ressaltou ainda que essa alíquota foi inspirada na mediana adotada por países da OCDE, que varia entre 5% e 15%.
O projeto isenta do pagamento do Imposto de Renda as pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, será aplicada uma alíquota reduzida. Em contrapartida, a proposta eleva a carga tributária sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil — ou R$ 600 mil por ano — como forma de compensar uma perda estimada de R$ 20,5 bilhões na arrecadação em 2026.
Durante a reunião, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi confirmado como presidente do colegiado. Ele anunciou que pretende realizar audiências públicas itinerantes nos estados para ampliar o debate sobre o projeto, embora tenha como meta concluir os trabalhos ainda neste semestre. O relatório final está previsto para ser apresentado em 27 de junho, com votação marcada para 16 de julho.
Arthur Lira também alertou para o impacto da proposta nas finanças estaduais e municipais. De acordo com estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, municípios com menos de 50 mil habitantes tendem a ganhar, enquanto os maiores e os estados devem sofrer perdas de arrecadação. “Precisamos avaliar com precisão quem ganha, quem perde e como equilibrar isso”, disse o relator.
Outro ponto de atenção destacado por Lira foi a necessidade de garantir que a reforma não afaste investimentos estrangeiros do país. Para ele, eventuais mudanças devem ser feitas com cautela para evitar turbulências econômicas.
A comissão terá um prazo regimental de dez sessões plenárias para analisar o texto. Até lá, os parlamentares prometem um debate técnico e aprofundado sobre o novo modelo de tributação da renda no Brasil.
