Durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do Projeto de Lei nº 1.087/2025, afirmou que a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não resultará em perdas financeiras para Estados e Municípios.
O projeto prevê isenção do IR para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil a partir de 2026. A proposta preocupa prefeitos de todo o país, que temem uma queda de até R$ 9,6 bilhões nos repasses federais, conforme levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Lira subiu ao palco principal do evento acompanhado do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que entregou um estudo técnico detalhando os possíveis impactos da medida nas finanças municipais. Ziulkoski destacou a importância do diálogo com o parlamentar e os avanços obtidos durante sua gestão na Câmara dos Deputados.
Em resposta, Lira garantiu que o texto em tramitação no Congresso inclui mecanismos de compensação para os entes federativos. “Não haverá perdas para Municípios e Estados. Se a União está sendo compensada, os demais entes também serão. Não há nenhuma condição de tramitar um projeto no Plenário da Câmara que tire dinheiro dos cofres municipais”, assegurou.
O parlamentar destacou que o objetivo do projeto é promover justiça tributária sem comprometer a sustentabilidade financeira dos governos locais.
Ainda durante o evento, Arthur Lira defendeu a tramitação urgente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. A proposta trata da renegociação de dívidas previdenciárias e do pagamento de precatórios por parte dos municípios.
Segundo Lira, o texto precisa ser ajustado para atender exclusivamente às demandas municipais. “A PEC deve tratar essencialmente da rolagem da dívida previdenciária e das dívidas judiciais que sufocam as prefeituras”, afirmou.
O deputado finalizou reafirmando seu compromisso com a pauta municipalista. “Todo o esforço será feito para que esses projetos avancem sem penalizar os gestores locais. Nosso foco é garantir equilíbrio fiscal e justiça tributária com responsabilidade”, concluiu.
