A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei de autoria do deputado Mesaque Padilha que torna obrigatória a apresentação da certidão de antecedentes criminais por todos os profissionais que atuem com crianças e adolescentes em instituições públicas ou privadas no estado.
A proposta abrange profissionais contratados, remunerados ou voluntários que exerçam funções de cuidado, assistência, educação, orientação ou qualquer atividade com contato direto ou frequente com o público infantojuvenil.
A exigência da certidão deverá ser cumprida em diferentes contextos de atuação, como escolas, creches, transporte escolar, hospitais, clínicas, unidades de saúde, entidades de acolhimento, academias de dança, esporte e artes, além de instituições de assistência social.
Segundo o deputado Mesaque Padilha, o projeto busca reforçar a segurança das crianças e adolescentes alagoanos diante do aumento de casos de violência, abusos e negligência.
“Nosso objetivo é garantir que apenas pessoas com conduta ilibada tenham acesso a funções que envolvam contato direto com menores. É uma medida de prevenção e proteção que o nosso estado precisa”, afirmou o parlamentar.
O projeto segue agora para sanção do governador.
Proteção e cuidado
Esta não é a primeira proposta do deputado voltada à segurança das crianças. Em junho deste ano, também foi aprovado outro projeto de sua autoria, que determina que os cuidados íntimos com crianças na educação infantil, como troca de fraldas, banho, troca de roupas e auxílio no banheiro, sejam realizados exclusivamente por profissionais do sexo feminino.
De acordo com Mesaque Padilha, a medida não tem caráter discriminatório, mas sim preventivo, buscando proteger as crianças e, ao mesmo tempo, resguardar os próprios profissionais da educação de eventuais interpretações equivocadas.
Fonte: Assessoria
