O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, na quinta-feira (2), ao julgamento da ação proposta pelo PSOL contra a Lei 13.452/17, que reduziu em cerca de 862 hectares os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A área foi desafetada para viabilizar a construção da Ferrogrão, a ferrovia que ligará Mato Grosso ao Pará para escoar a produção agrícola. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (8).
Pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o advogado indígena Ricardo Terena defendeu a inconstitucionalidade da lei e alertou para as consequências ambientais da flexibilização. Terena argumentou que a redução de áreas protegidas deve ocorrer apenas por lei em sentido estrito, citando precedentes do próprio STF. Ele alertou que o ato abre um caminho perigoso: “Flexibilizar de qualquer modo a norma constitucional é abrir um precedente para um retrocesso incalculável das políticas de proteção ambiental em nosso país.”
O advogado também destacou a violação da Convenção 169 da OIT, que exige a consulta prévia, livre e informada às comunidades. Segundo a APIB, a Ferrogrão afetaria diretamente seis terras indígenas, 17 unidades de conservação e três povos isolados, além de gerar impactos cumulativos em toda a bacia do Tapajós.
Ricardo Terena mencionou, ainda, o Decreto 12.600/25, que incluiu hidrovias como a do Tapajós no Programa Nacional de Desestatização, intensificando a pressão sobre os territórios. Ele lamentou que ao menos dez protocolos autônomos de consulta de povos e comunidades tenham sido ignorados.
Metáfora da Mãe Natureza
Ao encerrar sua sustentação, o advogado recorreu a uma metáfora tradicional indígena para descrever a situação da Amazônia: “Em nossa tradição, ministros, quando adoecemos, nós chamamos os mais velhos e mais velhas para opinar primeiro e oferecer remédios à Mãe Natureza. (…) Depois, chamamos especialistas vizinhos locais e, por última instância, o hospital.”
Comparando os problemas da região (desmatamento, contaminação e desigualdades) a doenças graves, Terena criticou o fato de o “hospital” (o Estado ou a iniciativa privada) submeter as comunidades a uma “espera constante”.
Confiante, ele finalizou apelando diretamente ao tribunal: “Nós confiamos na mão do Supremo para a defesa da Constituição, de nós, povos originários, e da justiça socioambiental e climática.”