A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 6, projeto de lei, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a Semana de Conscientização sobre o Uso Adequado das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação, a ser realizada anualmente na terceira semana de maio. A matéria foi aprovada por unanimidade, após receber pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia da Casa.
São objetivos desta semana: promover a conscientização sobre ergonomia, saúde, segurança de dados conteúdos impróprios e formas de proteção contra atitudes ilícitas favorecidas pelo ambiente virtual; fomentar o debate acerca do direito de acesso à internet, da garantia à liberdade de expressão, comunicação e manifestação e da proteção dos direitos individuais e coletivos no ambiente virtual; e incentivar o uso adequado das novas tecnologias de informação comunicação em atividades de trabalho, lazer e entretenimento.
Ainda de acordo com o projeto, são objetivos desta semana, fomentar a discussão sobre as consequências do uso das novas tecnologias de informação e comunicação para o indivíduo, as relações sociais e o meio ambiente; identificar ações e projetos bem sucedidos na promoção de cuidados no uso das novas tecnologias de informação e comunicação; e conscientizar acerca da propagação de notícias falsas na internet, conscientizando acerca da nocividade de compartilhamento dessas notícias e meios de identificá-las
“O uso adequado dos aparelhos eletrônicos, principalmente computadores e celulares, não se restringe a questões de saúde, mas abrange também a utilização do enorme potencial da rede mundial de computadores com relação a assuntos como segurança de dados, controle de exibição de conteúdos impróprios, proteção contra atitudes ilícitas favorecidas pelo ambiente virtual, inclusão social e cultural promovida pela internet, promoção de notícias falsas, sites fraudulentos, enfim, inúmeros golpes que vêm sendo praticados por meio da internet, além da importância do alerta para o excesso de permanência no uso do equipamento em si, bem como dos novos dispositivos de acesso móvel”, destaca o deputado Leonam.
