Diabéticos que precisam fazer exames médicos na condição de jejum total (quando não há consumo de água nem alimento) terão direito à prioridade no atendimento na rede pública e particular de saúde. Esse é o teor do Projeto de Lei 287/2023, de autoria do deputado estadual Alexandre Ayres (MDB), aprovado em 2º turno, nesta terça-feira (5), durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).
A medida tem como objetivo principal evitar que os diabéticos sofram com episódios de hipoglicemia, isto é, a queda de açúcar no sangue. Pessoas com diabetes precisam controlar as taxas de glicose no sangue diariamente. E, quando expostos ao jejum prolongado, podem apresentar glicemias abaixo de 70mg/dL, o que desencadeará sintomas como fraqueza, náusea, tontura, sudorese fria e sensação de desmaio. Caso as taxas de glicemia fiquem inferiores a 50mg/dL, os indivíduos podem sofrer desmaios e complicações graves.
“Para obter o benefício proposto nesta Lei, o usuário do serviço de saúde deverá comprovar a condição de portador de diabetes mediante a apresentação de documento médico (laudo) que ateste a patologia. Os estabelecimentos, no momento do atendimento, devem identificar as pessoas portadoras de diabetes para que assim possa ser dada a prioridade e a celeridade ao atendimento”, diz o texto.
Na justificativa, o deputado explica que “portadores de diabetes, quando submetidos a longos períodos de jejum apresentam hipoglicemia que causa mal-estar, visão turva, sudorese, taquicardia e alteração do nível de consciência, sendo de extrema importância que, para eles, haja um atendimento preferencial na realização de exames que exigem jejum prévio. Quando intensa e duradoura, a hipoglicemia pode provocar crises convulsivas, alterar o nível de consciência e, se o paciente não for atendido em caráter de emergência, levar a óbito”.
“Este projeto é de interesse da população. Quem é diabético e/ou convive com essas pessoas conhece as reais necessidades e vai entender a importância de que essa proposta aprovada pelos deputados estaduais seja sancionada o mais breve possível”, concluiu o parlamentar.