O projeto de lei ordinária nº 333/2023 foi aprovado por unanimidade, em 2 turno, durante a sessão plenária desta terça-feira (18). A matéria é de iniciativa do deputado Alexandre Ayres (MDB) e dispõe sobre a realização de protocolo de avaliação do frênulo da língua em recém-nascidos, conhecido como “teste da linguinha”, e de cirurgia corretiva.
De acordo com o PL, é obrigatória a realização do protocolo de avaliação do frênulo da língua em recém-nascidos, de que trata a lei federal nº 13.002/2014, conhecido como “teste da linguinha”, em todas as maternidades e hospitais públicos e privados de Alagoas. “O protocolo de avaliação do frênulo da língua, ou teste da linguinha, deverá ser realizado por equipe multidisciplinar e consiste em avaliar a presença de restrição de movimentos da língua, devido ao frênulo lingual”, diz o texto.
Na justificativa, o parlamentar destacou que a medida contribuirá para a promoção da saúde dos recém-nascidos e para a prevenção de problemas que podem comprometer seu desenvolvimento e qualidade de vida.
“O frênulo lingual curto é uma condição que pode comprometer a amamentação, a fala e a deglutição do recém-nascido, portanto, a avaliação do frênulo da língua, conhecida como ‘teste da linguinha’, é uma medida simples e eficaz para identificar essa condição e permitir que seja corrigida precocemente, evitando problemas futuros”, explicou Ayres.
Para o deputado, o projeto é fundamental para a realização do “teste da liguinha”, bem como sua correção em todas as maternidades e hospitais públicos e privados em todo o estado.