A Justiça de Alagoas homologou acordos de não persecução penal com quatro influenciadores digitais suspeitos de integrarem uma organização criminosa que promovia casas de apostas e jogos ilegais. Um dos acordos envolve Rico Melquiades, que deverá pagar R$ 1 milhão, sendo R$ 600 mil bloqueados judicialmente e os R$ 400 mil restantes em parcelas. Como garantia, um veículo de sua propriedade foi restringido para transferência até o pagamento integral.
Juliana Priscila de Oliveira Mendes, também investigada, teve seu acordo homologado com a condição de doar R$ 60.587 ao Estado, valor que será descontado de recursos já bloqueados. O restante do dinheiro será liberado. Ela aceitou voluntariamente as condições impostas, encerrando assim sua parte no processo sem que haja continuidade judicial.
A terceira influenciadora, Ana Karoline da Silva Dantas, comprometeu-se a doar R$ 350 mil ao Estado, divididos em 45 parcelas. Luiz Henrique Barreto da Silva Nen, por sua vez, acordou a doação de R$ 119.907,05 em equipamentos eletrônicos, incluindo computadores, monitores, notebooks e outros itens de tecnologia, como forma de reparação.
Esses acordos fazem parte do instrumento jurídico chamado Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), previsto no Código de Processo Penal. Ele permite que crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos, sejam resolvidos fora do processo judicial tradicional, desde que o acusado confesse o crime e aceite as condições impostas pelo Ministério Público. O descumprimento do acordo pode levar à abertura de processo criminal formal.
*com informações da GazetaWeb