O conselheiro afastado Cícero Amélio, que brigava na Justiça para reassumir o cargo no Tribunal de Contas, conseguiu se aposentar por tempo de serviço. O ato de aposentadoria voluntária foi publicado no Diário Oficial da última quarta-feira, dia 5.
O ex-deputado estadual foi indicado conselheiro do TC pela Assembléia em agosto de 2008 e sua vaga será preenchida por indicação do Poder Legislativo, como determina a Constituição.
Além de Amélio, a Assembleia Legislativa indicou Rosa Albuquerque, Maria Cleide Beserra e Fernando Toledo, fechando sua cota de quatro conselheiros no Tribunal de Contas do Estado.
Das três vagas que cabem ao Poder Executivo no colegiado, uma é de livre escolha do governador, a outra é do Ministério Público de Contas e a última é dos Auditores de Contas, que enviam os nomes dos indicados em lista tríplice para escolha do governador. Essas vagas estão ocupadas, respectivamente, pelos conselheiros Otávio Lessa, Rodrigo Cavalcante e Anselmo Brito.
Apesar de o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, publicar parecer sugerindo que a vaga de Amélio é de indicação do governador, o cargo entra na cota da Assembléia.
Vale lembrar que a última vaga de livre escolha do governador foi preenchida pelo conselheiro Otávio Lessa por indicação de Ronaldo Lessa, então governador do Estado. São cadeiras cativas de cada Poder, como garante a Constituição.
Fonte – Extra