Instaurado em 2019, o Inquérito nº 4.781 — conhecido como inquérito das fake news — continua em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda não tem data definida para ser encerrado. A investigação está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e apura a existência de ataques coordenados contra ministros da Corte e disseminação de informações falsas.
Nesta segunda-feira (23), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, solicitando o encerramento da apuração. A entidade manifestou “extrema preocupação institucional” com a duração prolongada do procedimento e pediu providências para a conclusão de investigações consideradas de “natureza perpétua”. Também solicitou a realização de audiência institucional para debater o tema com a advocacia.
O inquérito foi aberto por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. Inicialmente, o foco era investigar a atuação de um suposto “gabinete do ódio”, apontado como responsável por ataques virtuais durante as eleições de 2018. Ao longo dos anos, o caso se desdobrou em outras frentes, incluindo a investigação sobre milícias digitais.
Entre os alvos já citados na apuração estão políticos, empresários e influenciadores digitais acusados de divulgar conteúdo falso ou ameaças contra integrantes do Judiciário. O processo tramita sob sigilo, o que impede a divulgação oficial da lista completa de investigados.
O inquérito também é alvo de críticas, principalmente por parte de setores da direita, que apontam possíveis violações à liberdade de expressão. Já defensores da investigação afirmam que ela é essencial para proteger as instituições democráticas.
Recentemente, o caso ganhou novos desdobramentos após Moraes determinar a apuração de um suposto vazamento de dados da Receita Federal envolvendo ministros do STF e seus familiares. A Polícia Federal cumpriu mandados contra quatro servidores suspeitos de acessos irregulares a informações fiscais. O ministro determinou ainda que fossem rastreadas consultas relacionadas a integrantes da Corte e seus parentes.
Sem prazo definido para conclusão e após sucessivas prorrogações, o inquérito permanece ativo, ampliando o debate sobre seus limites e sua duração.