Em reação à deliberação do Congresso Nacional que rejeitou parte dos vetos presidenciais à norma que altera regras do licenciamento ambiental, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), declarou que “quem perde é o Brasil”. A afirmação foi realizada nesta quinta-feira (27) por meio de publicação na rede social X.
“Quem perde é o Brasil com a derrubada pelo Congresso dos vetos do presidente Lula à Lei de Licenciamento Ambiental. Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos”, afirmou.
A manifestação da ministra ocorreu logo após a votação no Legislativo. Durante a sessão, a Câmara dos Deputados rejeitou parte dos vetos por 268 votos a 190. No Senado Federal, o resultado foi de 50 a 18.
Apesar da derrota de Lula na votação, houve concordância entre parlamentares e líderes governistas para sustar – ou seja, manter sem deliberação – os vetos relativos à Licença Ambiental Especial (LAE), uma vez que o tema segue em discussão em medida provisória encaminhada pela Presidência para compensar a rejeição.
Na noite de quarta-feira (26), o governo já havia se posicionado a favor da manutenção integral dos vetos presidenciais. Especialistas apontam que o texto aprovado pelo Congresso pode enfraquecer os mecanismos de controle ambiental.
Para a ministra, a decisão do Legislativo – que ocorre em um contexto de tensão com o governo federal – contradiz as iniciativas do Executivo em favor da agenda ambiental. “Uma péssima notícia”, declarou.
“A derrubada dos votos contradiz o esforço ambiental e climático do governo que acaba de realizar a COP 30. Uma péssima notícia”, complementou Gleisi.
O chefe do Executivo sancionou modificações no licenciamento ambiental no início de agosto, mas vetou 63 dispositivos dos aproximadamente 400 constantes no projeto de lei que flexibilizava as regras para licenciamento.
A norma estabelece que o governo pode simplificar e agilizar o licenciamento de empreendimentos considerados estratégicos.
Paralelamente, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência também se manifestou em redes sociais, classificando como “vergonha” a decisão do Congresso. Em declaração sintética, afirmou que “a maioria do Congresso decidiu passar a boiada”.