A ZAMP S.A., responsável pela operação do Burger King no Brasil, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Alagoas (MPAL) para regularizar as condições higiênico-sanitárias de todas as unidades da rede em Maceió. O acordo foi anunciado nesta sexta-feira (14).
Segundo o MP, o TAC foi motivado por irregularidades graves e repetidas identificadas pela Vigilância Sanitária Municipal, após denúncias de consumidores que relataram sintomas compatíveis com intoxicação alimentar. Os relatos envolviam produtos adquiridos na unidade da Avenida Menino Marcelo.
INSPEÇÕES APONTARAM FALHAS
A primeira inspeção ocorreu em março e registrou diversas desconformidades, como armazenamento inadequado de molhos, retirada de alimentos da câmara fria sem acondicionamento correto e desrespeito a normas básicas de segurança alimentar.
Mesmo após notificações e prazos adicionais, as falhas continuaram. Em junho de 2025, a Vigilância lavrou um auto de infração contra a unidade. Já um relatório técnico de setembro indicou que as mesmas irregularidades se repetiam de forma sistêmica em todas as lojas da capital.
COMPROMISSOS DO TAC
Com a assinatura do termo, a ZAMP assumiu uma série de obrigações para garantir o cumprimento de normas sanitárias e de defesa do consumidor, incluindo a RDC nº 216/2004 da Anvisa e legislações municipais.
Entre as medidas previstas estão:
- correção imediata das falhas higiênico-sanitárias;
- adoção de boas práticas de manipulação de alimentos em todas as unidades;
- realização de auditorias externas regulares;
- acesso total dos fiscais da Vigilância Sanitária de Maceió a qualquer unidade da rede.
Algumas dessas obrigações terão validade inicial de 24 meses, com possibilidade de renovação conforme avaliação do MPAL.
O cumprimento do TAC será monitorado por meio de procedimento administrativo específico aberto pelo Ministério Público.
Procurado, o Burger King não respondeu até a publicação desta reportagem.