Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, comunicou nesta sexta-feira (22) a instalação de uma comissão especial destinada a analisar a PEC nº 7.034/2024, que estabelece direitos e garantias relacionados ao cuidado da primeira infância.
O presidente da Câmara usou suas redes sociais para esclarecer que a criação da comissão “não é replay”, numa referência à recente aprovação do PL da Adultização. A iniciativa integra uma série de ações do Congresso voltadas à proteção de crianças e adolescentes, motivadas pelo vídeo do youtuber Felca, que denunciou influenciadores e plataformas por conteúdos supostamente exploratórios direcionados a menores.
A Câmara realizou uma comissão geral no plenário, reunindo especialistas e autoridades para discutir a segurança de crianças e adolescentes na internet, na quarta-feira (20). Paralelamente, o Senado instalou uma CPI para apurar possíveis casos de exploração de menores online, demonstrando a atenção crescente do Legislativo sobre o tema.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), a PEC da Primeira Infância amplia a proteção de menores prevista na Constituição, estendendo responsabilidades aos estados e municípios. A proposta também define que a legislação aplicará punições severas para “o abuso, a violência e a exploração sexual da criança, desde a primeira infância, e do adolescente”.