A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão imediata da fabricação, comercialização, propaganda e uso de glitters e folhas de ouro para decoração culinária da marca Morello. A medida foi tomada após a identificação de polímeros plásticos, substâncias não autorizadas para consumo humano, nos produtos.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução-RE nº 156, assinada pela Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa.
Todos os lotes de Folha de Ouro para Decoração e Pó/Brilho (glitter) para Decoração, em todas as cores, estão incluídos na suspensão. Os itens são fabricados pela empresa 3JG Indústria e Comércio de Artigos para Confeitagem Ltda. e vinham sendo divulgados e vendidos em redes sociais e plataformas de comércio eletrônico, como se fossem próprios para uso alimentar.
O motivo da proibição é que análises técnicas constataram a presença de substâncias proibidas pela legislação sanitária de alimentos. A ingestão de plásticos é vedada no Brasil pelo Decreto-Lei nº 986, de 1969, que estabelece normas básicas para alimentos. No texto da resolução, a Anvisa destaca que os produtos indicavam ou sugeriam uso como ingrediente em alimentos, embora contenham materiais não autorizados.
Com a determinação, fica proibida a fabricação, venda e divulgação dos produtos, e todos os lotes devem ser recolhidos do mercado. Confeitarias e consumidores não devem utilizá-los em alimentos, devendo descartar ou devolver os itens de forma adequada. A Anvisa reforça que apenas produtos expressamente autorizados podem ser consumidos, e que itens visualmente ligados à confeitaria, mas não comestíveis, não devem ser ingeridos, mesmo quando divulgados de forma ambígua.