O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou decisão anterior do colega Dias Toffoli e restabeleceu a autonomia do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nas investigações relacionadas ao Banco Master, liquidado em novembro do ano passado.
Com a determinação assinada nesta quinta-feira (26), o Coaf volta a elaborar e encaminhar Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sem necessidade de autorização prévia do Supremo.
Toffoli havia imposto, em decisão sob sigilo, que qualquer documento produzido pelo Coaf envolvendo o banco controlado por Daniel Vorcaro só pudesse ser enviado à Polícia Federal após análise de seu gabinete. Na prática, a medida concentrava no STF o controle sobre o fluxo de informações da investigação.
O ministro se afastou da relatoria do caso após vir à tona seu vínculo com o empresário Daniel Vorcaro, que declarou ter realizado pagamentos ao magistrado.