A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), a Escola de Contas e a Secretaria de Estado da Fazenda, deu início nessa terça-feira (16) ao curso “Gestão de Tributos e os Impactos da Reforma Tributária nos Municípios”. A capacitação reúne gestores públicos, secretários municipais, auditores, fiscais de tributos e especialistas para debater os efeitos do novo sistema tributário brasileiro sobre as administrações municipais.
Durante a abertura do evento, o vice-presidente da AMA, Jorge Dantas, ressaltou a necessidade de preparar tecnicamente os municípios para as mudanças previstas na Reforma Tributária. Segundo ele, as alterações impactarão diretamente a arrecadação e a gestão tributária municipal, exigindo adaptação das equipes responsáveis pelo setor.
Representando o Ministério Público de Contas de Alagoas, o subprocurador Ricardo Schneider destacou a importância do apoio oferecido pela AMA aos municípios nesse período de transição. Para ele, a qualificação dos profissionais e o suporte técnico são fundamentais para que as gestões municipais enfrentem os desafios impostos pelo novo modelo tributário.
Já o representante da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), Rogério Sampaio, avaliou que a reforma poderá trazer avanços significativos para a administração pública. Ele defendeu que a simplificação do sistema tributário tende a tornar os processos mais eficientes e a relação entre os contribuintes e o poder público mais transparente.
Por sua vez, o representante da Associação Alagoana dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Alafisco), Filipe Costa, enfatizou o papel da AMA na condução das discussões sobre o tema. Segundo ele, a entidade tem contribuído para aproximar especialistas e gestores municipais, fortalecendo o debate sobre os impactos da reforma.
Ao longo da programação, os participantes acompanham palestras voltadas aos desafios da implementação da Reforma Tributária. Entre os temas abordados estão o papel dos Tribunais de Contas no processo de transição, as mudanças na fiscalização tributária e as estratégias para que os municípios ampliem seus benefícios diante das novas regras.
Encerrando a capacitação, serão apresentadas discussões sobre o uso do cadastro imobiliário inteligente como ferramenta estratégica para o desenvolvimento municipal. A iniciativa reforça o compromisso da AMA com a qualificação técnica dos municípios alagoanos e com a preparação de gestores e servidores para as oportunidades e desafios decorrentes da Reforma Tributária.