Apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional apresentaram na última sexta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma solicitação para que o ex-presidente cumpra sua pena em regime domiciliar por razões humanitárias. A petição conta com a adesão de pelo menos 100 parlamentares.
“Já alcançamos mais de 100 assinaturas para o pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro, que protocolei na última sexta-feira, na Câmara dos Deputados. O senador Flávio Bolsonaro também está coletando assinaturas no Senado”, afirmou o deputado Gayer (PL-GO).
No documento, os signatários argumentam que “Bolsonaro apresenta enfermidades simultâneas, entre elas, câncer de pele, complicações renais, distúrbios cardíacos, problemas gastrointestinais decorrentes das cirurgias pós-atentado de 2018, além de pneumonias recorrentes e condições crônicas persistentes”. Acrescentam ainda que “o ambiente prisional não garante tratamento adequado e representa risco concreto à sua integridade, cabendo ao Estado assegurar condições médicas compatíveis com a dignidade humana e com o direito fundamental à vida”.
Bolsonaro foi detido preventivamente em 22 de novembro, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após tentar violar o dispositivo eletrônico de monitoramento. Em 25 de novembro, após o STF decretar que o processo por tentativa de golpe de Estado transitou em julgado, ele passou a cumprir a pena em regime fechado na mesma unidade.