A liberação de crédito para países em desenvolvimento pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá passar a ter regras mais rígidas. É o que propõe o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/23 apresentado pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil), de Alagoas.
O projeto sugere que os indicadores de risco-país (classificação de crédito ou rating) já estabelecidos pelo mercado passem a ser usados pelo BNDES como critério mais rígido na concessão de crédito ou fomento de investimentos em outros países, ficando proibidas as operações com nações que tenham histórico recente de não pagamento (default). Além disso, o texto propõe a proibição de concessão aos países que tenham falhado em suas obrigações de crédito nos últimos cinco anos.
Para o deputado alagoano, nos últimos anos, o Brasil foi assombrado por diversas notícias de mau uso de recursos nacionais, oriundos do BNDES, que nunca foram devidamente ressarcidos, com casos de corrupção e negócios escusos direcionados a projetos de infraestrutura em nações da América Latina.
“O Brasil, ainda carente de investimentos em infraestrutura, não pode destinar a qualquer custo recursos a estrangeiros que tenham nota igual ou inferior a Ba1 ou BB+, notas de corte que consideram uma categoria como de risco. Porém, não acredito ser razoável simplesmente impedir ou vedar que o BNDES realize operações de crédito em países estrangeiros. Por isso, estamos colocando parâmetros para que não haja riscos de calote para o povo brasileiro”, afirmou Alfredo Gaspar.
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