O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar, protocolou nesta terça-feira (14) a prisão preventiva de Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo, presidente do SINDNAPI, entidade que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Lula. O pedido acontece após a investigação apontar fortes indícios de sua participação em um esquema criminoso que desviou bilhões de reais de benefícios previdenciários de aposentados entre 2015 e 2025.
Segundo o relator, a medida se faz necessária para garantir a instrução processual, prevenir destruição de provas e evitar risco de fuga para o exterior, sobretudo diante da continuidade das atividades das empresas que receberam recursos do SINDNAPI e da deflagração da nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga descontos indevidos em aposentadorias.
“Estamos diante de uma organização criminosa sofisticada, que lesou centenas de milhares de aposentados vulneráveis, envolvendo falsificação documental, uso indevido de dados biométricos e apropriação de meio bilhão de reais”, afirmou Alfredo Gaspar, no documento.
De acordo com o pedido protocolado pelo relator e que deverá ser analisado pelo colegiado, documentos sigilosos, quebras de sigilo bancário e fiscal, relatórios de inteligência financeira e depoimentos de testemunhas revelaram que 96,8% dos 262 mil beneficiários que contestaram os descontos afirmaram não os ter autorizado. A investigação identificou falsificação de documentos de filiação e termos de adesão sem assinatura eletrônica válida, além de metadados indicando criação posterior dos arquivos para enganar a fiscalização.
Milton Baptista também assinou, em novembro de 2023, um Termo de Responsabilidade e Compromisso, em que se comprometia a enviar apenas inclusões com assinatura eletrônica avançada e biometria facial válidas — compromisso que foi sistematicamente descumprido, segundo análise da Controladoria-Geral da União (CGU).
O pedido de prisão preventiva também se fundamenta em fortes indícios de lavagem de dinheiro, envolvendo transferências milionárias para empresas controladas por familiares de Milton e de outros dirigentes do SINDNAPI, além da movimentação de R$ 6,5 milhões em espécie, classificada pelo COAF como complexa e de difícil rastreamento. Foi também constatada a abertura de offshore em Delaware, nos Estados Unidos, pela esposa de Milton, em janeiro de 2024.
