O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) protocolou um requerimento de informações destinado à Secretaria de Comunicação Social (SECOM) para esclarecer a recente expansão dos contratos de publicidade do Governo Federal, que somam R$ 3,5 bilhões. A solicitação busca entender a justificativa técnica e estratégica para o aumento expressivo desses investimentos, especialmente diante das restrições orçamentárias enfrentadas por áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. O parlamentar afirmou que, caso não obtenha respostas satisfatórias, tomará as medidas cabíveis, acionando o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União.
No requerimento, o deputado questiona os critérios de distribuição dos recursos entre os veículos de comunicação, a transparência dos contratos e os mecanismos de auditoria e controle externo adotados pela SECOM. Outro ponto de atenção é o cumprimento das normas licitatórias na contratação das agências responsáveis pelas campanhas publicitárias.
“A transparência na aplicação dos recursos públicos é um princípio fundamental da administração. O volume expressivo de R$ 3,5 bilhões em publicidade exige um detalhamento rigoroso para que a sociedade tenha clareza sobre sua real necessidade, impacto e legalidade. Nosso papel é fiscalizar e garantir que esse dinheiro seja usado de forma ética e eficiente. Caso não obtenhamos as justificativas coerentes iremos acionar os órgãos responsáveis, como Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União”, afirmou Alfredo Gaspar.
O requerimento também cobra garantias de que esses recursos não estão sendo utilizados para promover a imagem do governo e de seus aliados, o que configuraria uso indevido da máquina pública em um contexto pré-eleitoral. “A máquina pública não pode ser instrumentalizada para fins de autopromoção, sob pena de violação dos princípios republicanos e eleitorais. Dessa forma, é fundamental que a SECOM apresente medidas concretas de monitoramento para evitar esse desvio de finalidade, assegurando que os investimentos em publicidade tenham caráter exclusivamente institucional e informativo, conforme determina a legislação vigente”, completou o deputado.