O deputado federal Alfredo Gaspar, relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teria descumprido uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
A declaração foi feita nesta quinta-feira (26), após um impasse envolvendo a prorrogação dos trabalhos da comissão. Segundo Alfredo Gaspar, Alcolumbre não realizou a leitura do requerimento de extensão da CPMI, mesmo diante de uma liminar concedida pelo ministro André Mendonça.
“O presidente não pode desobedecer ordem judicial, é um homem da lei”, afirmou o parlamentar, acrescentando que, se um cidadão comum descumprir decisão judicial, pode ser punido com prisão.
A controvérsia envolve o horário em que a decisão do STF foi oficialmente recebida pela Advocacia do Senado. Havia divergência entre registros que apontavam o recebimento às 10h18 ou às 18h20. Posteriormente, foi confirmado que o documento foi aberto ainda pela manhã, o que, segundo o entendimento, autorizaria o funcionamento da comissão ao longo do dia.
Diante do cenário, o presidente do Senado acionou a Advocacia-Geral da Casa para emissão de parecer jurídico sobre a validade e aplicação da liminar.
Apesar da autorização momentânea, o tema ainda depende de decisão definitiva do STF, que analisará se mantém ou não a prorrogação da CPMI. Caso a Corte decida pelo encerramento, a liminar perde automaticamente a validade.