O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pedia a liberação temporária de seu passaporte para comparecer à posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, marcada para a próxima segunda-feira (20/1). A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (16) e manteve a negativa anterior, acompanhando o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes destacou que o recurso foi negado com o objetivo de assegurar a aplicação da lei penal e a efetividade das investigações em andamento. O passaporte de Bolsonaro está retido desde fevereiro de 2024, como parte das medidas cautelares impostas no inquérito da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Na decisão, Moraes também mencionou declarações públicas de Bolsonaro, nas quais o ex-presidente teria cogitado a possibilidade de solicitar asilo político para evitar responsabilização penal no Brasil. Ele também citou manifestações do político em defesa de fugas de condenados, incluindo o contexto dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
“As circunstâncias do fato e as condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal”, argumentou Moraes em sua decisão.
A defesa do ex-presidente alegou que o pedido de liberação do passaporte era pontual, para um evento específico, com data de retorno ao Brasil já estabelecida, e que não haveria risco de fuga. Além disso, os advogados pediram que, caso o ministro não autorizasse a viagem, o caso fosse levado ao plenário do STF com urgência. Moraes, no entanto, não abordou essa solicitação na decisão.
Contexto da Operação Tempus Veritatis
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido durante a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que investiga os desdobramentos de uma suposta tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições presidenciais de 2022. Desde então, o ex-presidente enfrenta restrições judiciais relacionadas à sua mobilidade, como forma de garantir a integridade das investigações.
Com o indeferimento, o ex-presidente permanece sem autorização para viajar aos Estados Unidos ou recuperar seu passaporte.