Durante a assinatura do Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, nesta segunda-feira (2), o deputado estadual Alexandre Ayres (MDB) tratou diretamente da efetivação de leis de sua autoria que fortalecem o enfrentamento aos crimes sexuais e à violência contra a mulher no estado.
Na ocasião, o parlamentar esteve reunido com o secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Saraiva, e com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, o desembargador Fábio Bittencourt, oportunidade em que apresentou a necessidade de avançar na implementação das legislações já aprovadas.
Entre as normas destacadas estão a Lei nº 9.433/2024, que institui o Cadastro Estadual de Pedófilos, e a Lei nº 9.599/2025, que cria o Cadastro Estadual de Condenados por violência sexual e doméstica contra mulheres. Ambas determinam que, após o trânsito em julgado da condenação, seja realizada a divulgação do nome e da imagem dos condenados, como instrumento de proteção social e prevenção.
Para Alexandre Ayres, a integração entre Judiciário e Executivo é fundamental para que as leis saiam do papel e cumpram sua função social.
“Essa união entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Segurança, é essencial para garantir mais proteção à sociedade. Como parlamentar, trouxe para a mesa a discussão sobre a implementação dessas leis que criamos aqui em Alagoas. Elas já estão em vigor, e agora precisamos assegurar que sejam efetivamente executadas”, afirmou.
O deputado destacou que tem acompanhado de perto as medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça e pela Secretaria de Segurança e reforçou que o objetivo é garantir transparência e mais segurança para as famílias alagoanas.
“A partir do trânsito em julgado, a divulgação dessas informações já está autorizada por lei estadual. É uma medida de responsabilidade e proteção. Nosso compromisso é com a defesa das mulheres, das crianças e de toda a sociedade”, completou.
Alexandre Ayres afirmou que seguirá dialogando com os órgãos responsáveis para acompanhar a implementação prática das normas, reforçando que legislar é apenas o primeiro passo para garantir que as leis sejam efetivamente aplicadas.