Além de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, o STF também impôs um novo período de oito anos de inelegibilidade. A decisão dessa quinta-feira (11/9) adia qualquer tentativa de retorno às urnas para depois de 2060.
Na prática, isso significa que Bolsonaro só poderia tentar um novo mandato a partir de 2062, quando terá completado 107 anos. A restrição se deve à Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade de condenados em decisão colegiada por mais oito anos após o cumprimento integral da pena.
Nas redes sociais, o ex-juiz eleitoral Márlon Reis, considerado o “pai da Lei da Ficha Limpa” falou sobre a inegibilidade de Bolsonaro por três décadas. “A pena de 27 anos e 3 meses, imposta a Jair Bolsonaro, acrescida de mais 8 anos de inelegibilidade, faz com que ele só recobre a possiblidade de se candidatar a partir de 11 de dezembro de 2060. Isso implica que somente poderia estar nas urnas em eleições de 2062”, disse Reis.
A condenação, por maioria, dos ministros da Primeira Turma em relação à inelegibilidade se soma a uma pena de reclusão pelos crimes de organização criminosa, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão do STF pela inegibilidade se sobrepõe àquela já imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023, que o havia tornado inapto a concorrer a cargos públicos até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Ao todo, oito réus foram condenados no julgamento. O placar final da condenação de Bolsonaro foi de 4 a 1, com o ministro Luiz Fux apresentando a única divergência, votando pela absolvição da maioria dos acusados.
Fonte: Metropoles