Audiência discutirá prioridades financeiras do Estado e abrirá espaço para participação popular
Nesta terça-feira (3), a Assembleia Legislativa de Alagoas abre as portas para um debate que pode influenciar diretamente os rumos do orçamento estadual nos próximos anos. A partir das 9h, será realizada uma audiência pública dedicada à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento que serve como bússola para a construção do orçamento de 2026.
O encontro acontece por iniciativa da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Casa, sob a presidência do deputado estadual Breno Albuquerque (MDB). O parlamentar destacou que o momento é estratégico para alinhar as metas do governo estadual às possibilidades financeiras, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma planejada e transparente.
A LDO é responsável por estabelecer os parâmetros que irão guiar tanto os investimentos quanto os limites de gasto do Executivo. Ela funciona como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) — que define as diretrizes para um período de quatro anos — e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha os gastos de cada exercício.
Além de garantir a coerência entre esses instrumentos, a LDO deve observar os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe regras para evitar desequilíbrios nas contas públicas.
A audiência pública representa também uma oportunidade de ampliar o diálogo com a sociedade, permitindo que cidadãos, entidades e representantes de diversos setores contribuam com sugestões e questionamentos. A expectativa é de que o debate ajude a construir um orçamento mais sensível às demandas sociais e mais eficaz na aplicação dos recursos.
