A lei que trata sobre a inclusão do tema “educação financeira” nas propostas pedagógicas nos ensinos fundamental e médio, públicos e privados, em Alagoas, foi promulgada pela Assembleia Legislativa.
A Lei n° 8.992, oriunda do projeto de lei de autoria do deputado estadual Mesaque Padilha, estabelece que as escolas do Estado terão um período mínimo de 180 dias para incluir o tema nas suas respectivas propostas pedagógicas, ficando a cargo do Conselho Estadual de Educação regulamentar, conforme disposição do Poder Executivo, o cumprimento da referida lei.
Atualmente a educação financeira faz parte da Base Nacional Comum Curricular. Porém, ela não faz parte das matérias obrigatórias. Assim, o ensino dessa área é uma decisão de cada escola.
Para o deputado Mesaque Padilha (União Brasil), a inclusão desse tema nas redes de ensino pode contribuir na educação das pessoas em como gerir as finanças de forma equilibrada, além de melhorar a qualidade do ensino básico e fundamental:
”Tratar o tema educação financeira diante dos cenários econômicos do País, contribui para que o aluno consiga entender a formação da renda familiar, da poupança, dos custos dos bens, etc. Questões essas que estão presentes na vida cotidiana dos jovens e adultos”, afirma Mesaque.
A educação financeira ajuda a decidir como usar ou aplicar o dinheiro, ou seja, a controlar as receitas e despesas pessoais ou do seu negócio.