Nessa quinta-feira (27), a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 681/2023, que cria a política de conectividade rural no estado. De autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), a proposta busca assegurar o acesso à internet para produtores rurais, com foco na agricultura familiar, a fim de otimizar a produtividade, fomentar o uso de tecnologias no campo e facilitar o monitoramento de plantações e criações.
A proposta foi aprovada sem votos contrários durante a sessão ordinária liderada pelo vice-presidente da Assembleia, deputado Bruno Toledo (MDB), e agora será submetida à segunda votação, prevista para a próxima semana. Se novamente aprovada, o projeto seguirá para a sanção do governador Paulo Dantas (MDB).
“A conectividade é essencial para o desenvolvimento da atividade agrícola, inclusive para os novos técnicos e engenheiros, que já atuam com base em ferramentas digitais. É uma forma de incluir o homem do campo na transformação tecnológica e garantir mais eficiência na produção”, defendeu Ronaldo Medeiros.
O projeto recebeu parecer favorável do deputado Alexandre Ayres (MDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também obteve apoio do deputado Breno Albuquerque (MDB) na Comissão de Ciência e Tecnologia.
Pauta social em destaque
Outra proposta de grande relevância social aprovada na sessão foi o Projeto de Lei 213/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam Pinheiro (União Brasil). Este projeto assegura a concessão de passagens gratuitas no transporte público municipal para mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo é garantir o deslocamento seguro dessas mulheres para lares de familiares ou para receber tratamento, sobretudo em situações de dependência financeira do agressor.
A deputada Gabi Gonçalves (PP), relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e membro da bancada feminina, enfatizou a relevância da iniciativa como ferramenta de proteção e amparo às mulheres em situação de violência.
Outra iniciativa do deputado Leonam Pinheiro a receber aprovação foi o Projeto de Lei 40/2023, que institui o “Programa Agiliza Aê”. Este programa visa promover a transformação digital dos serviços públicos estaduais, ampliando o acesso remoto da população a serviços governamentais através de dispositivos móveis, simplificando a relação entre o cidadão e o Estado.