A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que limita a profissionais do sexo feminino os cuidados íntimos com crianças na educação infantil. A proposta, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), foi votada durante sessão ordinária nesta terça-feira (3) e ainda precisa passar por uma segunda análise em plenário.
O texto do Projeto de Lei nº 862/2024 determina que apenas mulheres poderão realizar tarefas como troca de fraldas, banhos, troca de roupas e auxílio no uso do banheiro em instituições de ensino infantil. Outras atividades pedagógicas ou que não envolvam contato íntimo seguem autorizadas para profissionais de ambos os sexos.
A justificativa apresentada pelo autor da proposta defende o caráter preventivo da medida. “Até em virtude de os abusos praticados por homens terem efeitos mais danosos, em regra, os registros de estupros de vulneráveis mostram autores de sexo masculino”, argumenta Mesaque Padilha no texto.
De acordo com o deputado, o objetivo do projeto não é promover discriminação de gênero, mas “responder ao receio de pais e responsáveis” quanto à segurança das crianças, além de proteger os próprios trabalhadores da educação de possíveis suspeitas ou acusações injustas.
A proposta tem gerado discussões entre especialistas em educação e direitos humanos. Críticos afirmam que a medida reforça estereótipos de gênero e pode desestimular a presença masculina em ambientes educacionais voltados à primeira infância — setor já marcado por baixa representatividade masculina.
Se aprovado em segunda votação, o projeto seguirá para sanção ou veto do governador.
