O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (8) que não hesitará em promulgar o projeto que amplia o número de deputados federais caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se manifeste dentro do prazo legal. “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, declarou, em tom enfático.
A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 26 de junho, prevê o aumento de 513 para 531 deputados, seguindo critérios de proporcionalidade populacional dos estados, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto agora aguarda a sanção presidencial, com prazo limite até a próxima terça-feira, 16.
Pela Constituição, o silêncio do presidente da República diante de um projeto aprovado pelo Legislativo é interpretado como sanção tácita. Nesse caso, o chefe do Executivo tem até 48 horas para promulgar a nova lei. Se isso não ocorrer, a responsabilidade passa automaticamente ao presidente do Congresso.
Diante desse cenário, Alcolumbre já deixou claro que está pronto para agir. Ele sinalizou que, caso Lula não promulgue o texto, o fará de forma imediata, garantindo a entrada em vigor da mudança no número de parlamentares na Câmara dos Deputados.
Aliados pedem veto
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a chance de o presidente Lula sancionar o projeto é considerada “pouco provável”. Auxiliares próximos avaliam que a ampliação no número de cadeiras na Câmara pode gerar repercussão negativa na opinião pública, sobretudo por representar um aumento nas despesas com parlamentares.
Reajuste demográfico
A decisão de atualizar a composição da Câmara dos Deputados partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Embora o número original de 513 deputados tenha sido mantido, o STF determinou uma redistribuição proporcional das cadeiras entre os estados.
Para evitar que essa redistribuição resultasse na perda de vagas para algumas unidades da federação, como Alagoas, Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco, o Congresso optou por aumentar o número total de parlamentares, elevando-o para 531.
Com a nova configuração, sete estados seriam beneficiados com cadeiras adicionais: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina. A medida atende ao crescimento populacional registrado nessas regiões.
Por outro lado, sem o acréscimo no total de vagas, sete estados sofreriam redução em suas bancadas: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A ampliação, portanto, foi uma forma de contornar desgastes políticos e manter o equilíbrio entre as representações estaduais.
