Após intensas negociações entre lideranças da Câmara e do Senado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu enviar o projeto de lei (PL) da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde será apreciado na próxima semana.
Inicialmente, Alcolumbre havia prometido levar o texto direto ao Plenário, decisão que gerou críticas do presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA). Em razão do impasse, foi negociado que o tema passaria primeiro pela comissão, garantindo análise e aperfeiçoamento antes de chegar ao plenário.
Segundo Otto Alencar, o envio à CCJ foi fruto de um acordo com a participação de lideranças da Câmara e do Senado. Ele destacou que a comissão tem papel importante na apreciação e no aprimoramento das matérias provenientes da Câmara.
O senador também confirmou que a discussão do PL da Dosimetria ocorrerá na próxima semana e anunciou que o relator será Espiridião Amim (PP-SC), parlamentar conhecido por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Espiridião Amim defende a tese de Bolsonaro de que houve perseguição política contra pessoas que apoiaram um golpe militar e tentaram manter o ex-presidente no poder após as eleições de 2022, o que indica que a relatoria poderá ter influência ideológica sobre a análise do projeto.
PL da Dosimetria
Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.162 de 2023, conhecido como “PL da Dosimetria”, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e sob relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP), com 291 votos a favor e 148 contra.
Durante a votação, houve conflito na Mesa Diretora, quando a Polícia Legislativa retirou à força o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) do local que ocupava. Jornalistas que cobriam a sessão foram impedidos de registrar o episódio, e diversos profissionais de imprensa sofreram agressões físicas por parte dos policiais.
O PL da Dosimetria altera a forma de aplicação de penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, determinando que, quando cometidos no mesmo contexto, será aplicada a pena mais grave, em vez da soma das punições.
Entre os beneficiados pela proposta estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente, como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Além disso, a lei reduz o tempo necessário para progressão do regime de prisão. O texto prevê que réus primários podem progredir do regime fechado para semiaberto ou aberto cumprindo apenas 16% da pena, mesmo em crimes tipificados com violência ou grave ameaça, enquanto reincidentes passam a ter a progressão com 20% do cumprimento da pena.