A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado, conhecida como “PEC das Praias”, visa autorizar a venda de terrenos de marinha a ocupantes. Essa proposta trouxe à tona a quantidade de terrenos de marinha existentes pelo país. Em Alagoas, são 19.445 terrenos cedidos a terceiros nas 14 cidades litorâneas, sem contar as áreas ao redor de rios e lagoas.
De acordo com a legislação, terrenos de marinha são áreas situadas a 33 metros do ponto mais alto que a maré atinge. Essas áreas incluem não apenas praias, mas também terrenos ao redor de rios e lagoas, o que explica a existência de tais terrenos em cidades do interior.
Por exemplo, em Alagoas, além das áreas litorâneas, Penedo possui 40 áreas de marinha. Ao somar todas as áreas de terrenos de marinha em Alagoas, a totalização chega a aproximadamente 123.126 metros quadrados.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) não detalha os tipos de imóveis construídos nesses terrenos cedidos a pessoas físicas ou jurídicas. A PEC 03/2022 discute o fim da exclusividade da União sobre terrenos de marinha. Recentemente, o tema foi debatido em uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta tem o apoio de seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente após o relator da matéria na Casa, o senador Flávio Bolsonaro, ter se posicionado a favor de sua aprovação. O ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Flávio Bolsonaro são conhecidos defensores de propostas que envolvem a flexibilização das regras sobre propriedades de terrenos de marinha.
Neymar, famoso jogador de futebol e conhecido por seu apoio a Bolsonaro, também é mencionado no contexto político, tendo sido um declarado simpatizante do ex-presidente e apoiador em eleições passadas, apesar de terem sido vencidas pelo presidente Lula.
Fonte – Extra