Alagoas recebeu R$ 37,9 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em outubro, repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esses recursos são destinados a projetos de segurança pública no estado, conforme o plano de segurança estadual. O valor faz parte de um total de R$ 1,084 bilhão que o FNSP começou a repassar aos estados e ao Distrito Federal para o ano de 2024, com a antecipação de três meses em relação ao ano anterior.
Entre 2019 e 2023, o governo federal destinou R$ 4,8 bilhões aos entes federados por meio do FNSP, mas apenas R$ 2,5 bilhões foram efetivamente executados. Isso significa que aproximadamente R$ 2,9 bilhões permanecem nos cofres dos estados, sem aplicação. O ano de 2023 registrou a menor execução em relação ao valor repassado, com apenas R$ 96 milhões dos R$ 1,1 bilhão transferidos sendo utilizados, deixando um saldo de R$ 1,5 bilhão.
Cesar Lima, especialista em orçamento público, explica que desde 2019, o FNSP destina 50% dos recursos aos planos estaduais de segurança pública, enquanto o restante pode ser aplicado em outras áreas. No entanto, Lima observa que as quantias não executadas continuam altas, especialmente em 2023, devido a questões como processos de compras e planejamento.
Confira o valor destinado a cada estado do Nordeste para o ano de 2024:
- Bahia: R$ 42.466.535,31
- Pernambuco: R$ 41.517.992,42
- Maranhão: R$ 41.502.815,75
- Ceará: R$ 41.450.781,38
- Alagoas: R$ 37.941.714,80
- Paraíba: R$ 37.941.714,80
- Sergipe: R$ 37.941.714,80
- Piauí: R$ 37.941.714,80
- Rio Grande do Norte: R$ 37.941.714,80
A quantia é uma importante ferramenta para a estruturação e execução de projetos na área de segurança pública, mas os desafios para a execução eficiente dos recursos ainda persistem, segundo especialistas.