O Brasil tem hoje aproximadamente 104 milhões de pessoas sem serviço de coleta de esgoto e outras 35 milhões sem água tratada. Pelo menos na legislação, essa realidade vai mudar até 2033. O novo marco regulatório do saneamento básico, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira (15), propõe que em 12 anos o acesso à água potável deve ser ampliado para 99% da população. Já o tratamento e a coleta de esgoto devem alcançar 90% dos brasileiros no mesmo período.
A nova lei amplia as possibilidades de empresas privadas prestarem os serviços, sendo que as vencedoras de licitações terão de se comprometer com as metas de eficiência e universalização.
Tido como uma das infraestruturas mais atrasadas do Brasil, o saneamento básico enfrenta dificuldades diversas e que vão além da expansão do acesso das pessoas às redes de água e esgotos. Estudo do Instituto Trata Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), mostra os problemas graves de eficiência no setor que comprometem a quantidade e qualidade dos serviços ao cidadão e à sustentabilidade financeira dos operadores.
Em relação ao abastecimento de água, o estudo que tem ano base 2018 evidencia que o combate às perdas nos sistemas de distribuição é uma das ações menos priorizadas no setor de saneamento. Em Alagoas, o percentual de perda na distribuição de água potável é de 34%, igual ao registrado em Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais e um pouco abaixo da média nacional, que é de 38,45%. Para cada 100 litros de água captada, tratada e potável, 38 litros não chegam de forma oficial a ninguém, se perdem em vazamentos, roubos (“gatos”), fraudes, erros de leitura dos hidrômetros, entre outros problemas.
Em 2018, isto significou perda de 6,5 bilhões de m³, equivalente a 7,1 mil piscinas olímpicas por dia. A perda de faturamento total foi de R$ 12 bilhões, equivalente aos recursos investidos em água e esgotos no Brasil naquele ano, informa o Trata Brasil. “Esses indicadores não têm melhorado nos últimos anos, além de ter piorado em muitos locais do país”, avalia.
O Trata Brasil revela que o índice de perdas de água no sistema de distribuição (IPD) no país é muito alto, mas as médias ainda escondem as disparidades regionais. No Norte, por exemplo, que tem os piores índices de abastecimento de água, coleta e tratamento dos esgotos, as perdas são enormes: 55,53% (Tabela 04). Significa que mais da metade da água produzida não chega oficialmente à população.
No Nordeste, o índice de perda é de 45,98%. “É desanimador ver que, mesmo importantes regiões do país tendo sofrido crises hídricas recentes, as autoridades e empresas operadoras continuam não priorizando o combate às perdas de água potável. Estamos tirando mais água da natureza, não para atender as pessoas, mas para compensar a ineficiência do setor”, comenta Édison Carlos, presidente do Instituto.
A redução das perdas implica em disponibilizar mais água para a população sem a necessidade de captação em novos mananciais. Em todo o País somente 6% das cidades são atendidas pela iniciativa privada no sistema de abastecimento de água atualmente. Em 94% dos municípios, o serviço é feito por estatais.
O novo marco do saneamento básico criou expectativas para a economia, sobretudo para a retomada pós-pandemia do Coronavírus. A medida era uma das prioridades do Ministério da Economia para atrair investimentos privados para o país. O potencial de investimentos estimado para a universalização dos serviços, segundo o relator da proposta do marco, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e membros do governo é de R$ 700 bilhões no período.
O ministro Luiz Ramos (Secretaria de Governo) afirmou antes da aprovação que a nova lei poderá gerar até 1 milhão de empregos em cinco anos. Em razão das carências do setor, a nova legislação é vista como um ponto de estímulo do crescimento da atividade. O Instituto Trata Brasil ainda não se manifestou oficialmente a respeito da aprovação da Lei.
Fonte – Extra