Alagoas passou a integrar oficialmente a disputa pela divisão dos royalties do petróleo, tema que envolve bilhões de reais e está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo estadual, ao lado da Confederação Nacional de Municípios (CNM), de outros 19 estados e do Distrito Federal, encaminhou memoriais à Corte defendendo a revisão das regras atuais de distribuição dos recursos.
O documento sustenta que os critérios hoje utilizados foram criados em um contexto antigo da exploração petrolífera e não refletem a realidade atual do setor. Entre os argumentos apresentados estão o avanço da produção em áreas mais distantes do litoral, a maior profundidade dos poços e a forte expansão impulsionada pelo pré-sal, responsável por grande parte da produção nacional.
Segundo a CNM, a proposta não busca criar vencedores ou derrotados, mas construir uma solução equilibrada para a divisão dos royalties. O texto destaca que o critério de confrontação — que beneficia estados e municípios produtores ou próximos das áreas de exploração — pode continuar existindo, mas não de forma exclusiva, permitindo a adoção de mecanismos redistributivos e de alcance nacional.
O julgamento no STF está suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até agora, apenas a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou voto, posicionando-se contra as mudanças previstas na Lei 12.734/2012, que ampliou a participação de estados e municípios não produtores na partilha dos royalties e reduziu a fatia de entes como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. A decisão final poderá redefinir a distribuição dos recursos do petróleo em todo o país.