Estado argumenta que já oferece isenções e reduções para alimentos essenciais
O governo de Alagoas não pretende reduzir ou zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos da cesta básica, medida defendida pelo governo federal para conter a alta dos alimentos essenciais. Segundo levantamento da CNN Brasil, o estado justificou que já aplica incentivos fiscais a esses produtos.
Em março de 2023, o governador Paulo Dantas assinou o Decreto N° 90.379/2023, que garantiu uma carga tributária reduzida de 7% para itens como arroz, feijão, açúcar cristal, óleo, café, leite em pó, margarina, macarrão comum, sardinha em lata e farinha de milho, entre outros.
Além de Alagoas, outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Bahia e Piauí também descartaram alterações no ICMS da cesta básica, ressaltando que qualquer mudança deve ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Por outro lado, nove estados analisam a possibilidade de reduzir ou zerar a alíquota do imposto: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Ceará e Acre.
Implicações fiscais e impacto nos preços
A resistência de alguns governadores ocorre devido ao impacto fiscal que a medida pode gerar. Especialistas destacam que o trâmite no Confaz para reduzir a alíquota “não é complexo”, mas depende da adesão dos estados e aprovação das assembleias legislativas.
Segundo Márcio Milan, vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a redução do ICMS teria um impacto mais direto e rápido nos preços dos alimentos do que a isenção do imposto de importação, que foi uma das medidas adotadas pelo governo federal.
Atualmente, ovos, peixes, frutas, legumes e verduras já possuem imposto zerado na maioria dos estados. Entretanto, produtos como queijos, iogurtes e manteiga ainda sofrem com alíquotas mais altas.
O governo Lula segue buscando alternativas para aliviar a inflação dos alimentos, mas enfrenta resistência dos estados em abrir mão da arrecadação sem uma compensação financeira da União.