Na última terça-feira (29), o governo de Alagoas oficializou a criação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) por meio de um decreto assinado pelo governador Paulo Dantas. A cerimônia de assinatura ocorreu durante uma reunião com o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e a procuradora-chefe do MPT em Alagoas, Adir de Abreu.
A Coetrae, que estará vinculada à Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), tem como objetivo desenvolver estratégias para prevenir e combater o trabalho escravo no estado. Além disso, a comissão será responsável por avaliar e monitorar ações e programas voltados para a erradicação da escravidão contemporânea, além de recomendar a realização de estudos e campanhas educativas sobre o tema.
Durante o encontro, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima, destacou a relevância da Coetrae e alertou para a persistência de casos de exploração trabalhista no Brasil. Ele sugeriu ainda a formalização de um acordo de cooperação técnica para promover o trabalho digno em Alagoas e propôs a criação de um fundo estadual trabalhista.
A procuradora Marcela Dória, responsável pela Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, enfatizou a importância da comissão como um espaço para articular políticas que promovam trabalho digno. “A Coetrae será fundamental para unir esforços entre o governo, o sistema de justiça, agentes públicos e a sociedade civil na luta contra o trabalho escravo”, afirmou.
O governador Paulo Dantas também sublinhou a necessidade de colaboração entre instituições públicas para desenvolver medidas eficazes que protejam trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
A reunião contou com a participação do diretor-geral do MPT, Gláucio Araújo, da procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, e do secretário do gabinete civil, Felipe Cordeiro. O decreto que institui a Coetrae foi publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (30).