A Lei nº 9.433/2024, que institui o Cadastro Estadual de Pedófilos em Alagoas, foi sancionada e já está em vigor. Relatada pela deputada estadual Cibele Moura e de autoria do deputado estadual Alexandre Ayres, a nova legislação busca ampliar a proteção de crianças e adolescentes ao permitir a consulta pública de informações sobre condenados por crimes sexuais.
O cadastro, que será de livre consulta, reunirá informações detalhadas sobre pessoas condenadas, com decisão transitada em julgado, por crimes sexuais contra menores de idade. Entre os dados disponíveis estarão nome completo, foto atualizada, características físicas, relação do condenado com a vítima, idade de ambos, circunstâncias do crime, local onde foi praticado, endereço atualizado e histórico de crimes.
Segundo a legislação, o banco de dados será gerido pela Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL). Para que o nome do condenado seja removido do cadastro, será necessário comprovar o cumprimento integral da pena e solicitar formalmente a exclusão.Importância da medidaRelatora do projeto na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), a deputada Cibele Moura destacou a relevância do cadastro como ferramenta de prevenção e proteção.
“Esse cadastro é mais uma arma contra os abusos e atrocidades cometidos contra nossas crianças e adolescentes. Estamos reafirmando o compromisso do Estado de Alagoas com a segurança e a justiça para as famílias”, declarou.
Cibele também enfatizou o impacto que a nova lei pode trazer para a sociedade.
“Você já se perguntou se existem pedófilos ao seu redor? Graças a essa nova lei, teremos a oportunidade de saber quem são aqueles que já foram condenados por crimes tão graves. Agora, poderemos identificá-los, manter distância e, acima de tudo, proteger nossas crianças, garantindo um futuro mais seguro para elas”, reforçou.
A criação do Cadastro Estadual de Pedófilos reforça o papel de Alagoas como pioneiro em medidas preventivas de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. A consulta pública do banco de dados permitirá que a população esteja mais atenta e engajada na proteção de menores de idade, reduzindo riscos e incentivando a denúncia de possíveis abusos.
Com a implementação da lei, o estado dá mais um passo importante na luta contra crimes que ferem a dignidade e o futuro das crianças e adolescentes alagoanos.
