O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou nesta quinta-feira (23) que o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivos a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), não será interrompido, apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Haddad, o programa está assegurado no Orçamento da União graças ao pacote de corte de gastos aprovado no final do ano passado.
“Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. Todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, afirmou Haddad após uma reunião de nove horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, na Granja do Torto.
Na noite de quarta-feira (22), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso ao TCU para reverter o bloqueio. O órgão argumenta que os R$ 6 bilhões, oriundos de fundos públicos, são essenciais para a continuidade do programa. Haddad demonstrou confiança em encontrar uma solução:
“Vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, disse o ministro.
No entanto, a AGU alertou que, sem a aprovação do Orçamento de 2025, o Pé-de-Meia pode ser paralisado ainda em janeiro. Atualmente, o saldo do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal, cobre apenas as despesas de dezembro.
O bloqueio foi determinado no último dia 17 pelo ministro do TCU Augusto Nardes, que atendeu a uma representação do Ministério Público junto à corte. De acordo com a decisão, os pagamentos do Pé-de-Meia não podem ser feitos diretamente pelo Fipem, mas devem ser processados pelo Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária.
O Ministério da Educação negou irregularidades no programa e afirmou que todos os aportes ao fundo foram previamente aprovados pelo Congresso Nacional. A pasta, porém, ainda não foi formalmente notificada da decisão do TCU.
O bloqueio dos recursos representa um impasse para o governo, já que o Pé-de-Meia é uma política de grande impacto social, beneficiando estudantes de baixa renda em todo o país. A continuidade do programa dependerá de negociações entre o governo federal, o TCU e o Congresso Nacional para regularizar a previsão orçamentária e viabilizar os pagamentos.
Enquanto isso, Haddad enfatizou o compromisso do governo em garantir a permanência do programa:
“Esse é um compromisso com a educação e com a juventude do país. Vamos trabalhar para superar as dificuldades e assegurar os direitos desses estudantes.”