No dia 11 de junho de 2026, Alagoas celebra os 135 anos da promulgação de sua primeira Constituição Estadual, marco histórico que consolidou a organização política e jurídica do Estado após a Proclamação da República.
Promulgada em 11 de junho de 1891 pela Assembleia Constituinte presidida por Roberto Calheiros de Mello, a Carta Estadual estabeleceu os fundamentos da autonomia alagoana dentro da recém-criada República dos Estados Unidos do Brasil. Em seu primeiro artigo, a Constituição definia Alagoas como um “Estado livre e autônomo”, integrado à Federação sob a forma de governo republicano, constitucional e representativo.
O texto constitucional também reconhecia a autonomia municipal e a existência de três poderes independentes e harmônicos entre si — Legislativo, Executivo e Judiciário —, reafirmando princípios que permanecem como pilares da organização democrática brasileira.
Entre as principais inovações da época estava a estrutura do Poder Legislativo estadual. A Constituição de 1891 instituiu um Congresso composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado do Estado de Alagoas. Os parlamentares eram eleitos por voto popular direto, com previsão de representação das minorias, demonstrando uma preocupação pioneira com a pluralidade política.
O documento também assegurava garantias aos membros do Parlamento, estabelecendo a inviolabilidade dos deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. Além disso, conferia ao Congresso competências fundamentais para a vida administrativa do Estado, como elaborar e interpretar leis, aprovar o orçamento estadual, fixar despesas públicas e autorizar operações de crédito.
Passados 135 anos, a primeira Constituição de Alagoas permanece como um dos mais importantes marcos da história institucional do Estado. Seu legado contribuiu para a construção das bases democráticas e republicanas que orientam o funcionamento dos poderes públicos até os dias atuais.
Para o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor, a data representa um momento de reflexão sobre a importância das instituições e da participação popular na construção do Estado. “Celebrar os 135 anos da primeira Constituição de Alagoas é reconhecer a trajetória das instituições democráticas e valorizar o papel do Poder Legislativo na defesa dos interesses da população e no fortalecimento da cidadania”, destaca.
A Assembleia Legislativa de Alagoas homenageia a memória dos constituintes de 1891 e reafirma seu compromisso com os princípios democráticos, a independência dos Poderes e a defesa do Estado de Direito, valores que continuam a nortear a vida pública alagoana.
Ascom ALE