Com o prazo para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) chegando ao fim em 31 de dezembro, Alagoas está entre as sete unidades da federação que concluíram todas as etapas necessárias para participar da iniciativa federal. O programa permite a renegociação de dívidas com a União em troca de investimentos em áreas sociais, com foco especial na educação profissional e tecnológica, no modelo conhecido como “Juros por Educação”.
De acordo com levantamento da organização Todos Pela Educação, divulgado pelo jornal Valor Econômico, apenas Piauí, Goiás, Minas Gerais, Sergipe, Alagoas, Ceará e Tocantins já aprovaram projetos de lei específicos em suas assembleias legislativas e receberam a sanção dos governadores. Esses Estados também já formalizaram o pedido de adesão junto ao Tesouro Nacional e agora aguardam a finalização do processo.
A situação contrasta com a de pelo menos dez unidades federativas — entre elas Acre, Amazonas, Pará, Paraná e Distrito Federal — que ainda não manifestaram interesse público em aderir ao Propag. Outras cinco analisam o tema em seus legislativos e cinco avaliam diretamente nos gabinetes dos governadores. O programa oferece modalidades de renegociação com juro zero, envolvendo amortizações de 20% ou 10% da dívida, além de alternativas sem amortização inicial, todas condicionadas a contrapartidas de investimentos e aportes em áreas prioritárias.
O avanço das adesões ganhou força após o Congresso derrubar parte dos vetos presidenciais à lei do Propag, permitindo o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para amortização das dívidas e mantendo benefícios do Regime de Recuperação Fiscal. Com isso, Estados inicialmente resistentes — como Tocantins — mudaram de posição e ingressaram no programa. Nos bastidores, a possível entrada de São Paulo, detentor da maior dívida garantida pela União, é vista como fator capaz de impulsionar novas adesões.
Especialistas apontam que, embora o Propag contemple investimentos em áreas como saneamento, habitação, segurança pública e universidades estaduais, o maior impacto deve ocorrer na educação técnica. Segundo o diretor de políticas públicas da Todos Pela Educação, Gabriel Corrêa, enquanto as metas da educação profissional não forem atingidas, pelo menos 60% dos investimentos diretos deverão ser destinados ao setor.
Para Alagoas, que já cumpriu todas as exigências internas, a adesão ao Propag representa alívio fiscal e oportunidade de reforçar investimentos estratégicos, especialmente na formação técnica e profissional. “Estamos provando que em Alagoas nós temos responsabilidade fiscal. Nós respeitamos o dinheiro público e fazemos o possível para economizar cada real e gastar bem. A ideia é simples: cada real do dinheiro público precisa gerar um novo emprego ou uma nova renda para o alagoano e ajudar a combater a pobreza no nosso Estado”, afirmou o governador Paulo Dantas. “Com essa nova ação, queremos reduzir o que pagamos de dívida pública para investir cada vez mais em geração de emprego e renda.”