O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), confirmou a adesão ao programa da União voltado à redução da carga tributária sobre o óleo diesel importado. A medida, discutida durante a 200ª Reunião Ordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) no último dia 27, visa reduzir os impactos da volatilidade de preços no mercado internacional — agravada pelos conflitos no Oriente Médio — e garantir o pleno suprimento do combustível em território alagoano.
A iniciativa propõe um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado, operado em regime de compartilhamento: a União e o Estado arcam, cada um, com R$ 0,60. A adesão dos entes federados tem caráter voluntário e vigência inicial de dois meses, funcionando como um mecanismo de proteção ao setor produtivo e ao consumidor final contra altas repentinas nas bombas.
Para assegurar a eficácia da medida, a Sefaz/AL realizou um profundo estudo técnico baseado nos dados do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos do Combustível (SCANC).
A iniciativa demonstra o diálogo cooperativo entre União e estados na busca por soluções conjuntas para o mercado de combustíveis, com foco na previsibilidade de preços, na segurança do abastecimento e na manutenção do equilíbrio das contas públicas em todos os níveis de governo. Com base nesses pontos, mais de 80% dos estados já sinalizaram positivamente com a adesão, visando reduzir os efeitos do choque de preços do petróleo sobre a população.
Ação de fiscalização
Nesta terça-feira (31), a Sefaz/AL realizou uma operação de fiscalização em postos de combustíveis de diversos municípios do interior do estado. A ação contou com a parceria do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AL).
A iniciativa tem como objetivo averiguar possíveis divergências nos preços do diesel praticados no mercado diante do cenário de instabilidade internacional. A medida busca coibir aumentos injustos e reduzir os impactos ao consumidor final.
A atuação integrada entre os órgãos amplia o alcance da fiscalização. Enquanto o Procon-AL acompanhou os valores exibidos nas bombas de combustíveis, a Sefaz/AL realizou, entre outras ações, a verificação dos procedimentos fiscais adotados pelos estabelecimentos, como a emissão correta de notas fiscais, com o objetivo de combater práticas de concorrência desleal no setor.
“O trabalho dos nossos auditores foi uma operação padrão. Rotineiramente, a Sefaz visita os postos de combustíveis com foco na verificação fiscal. Esse trabalho tem caráter preventivo e de orientação, garantindo a conformidade dos contribuintes e a concorrência leal no setor”, afirmou o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
Dos postos de combustíveis visitados, um número reduzido apresentou inconsistências nos dados. Nesses casos, os estabelecimentos foram devidamente notificados para realizar as correções necessárias, sem aplicação de multas punitivas.
Fonte: Ascom Sefaz