A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nessa quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 1799/2025, que cria o Programa Novo Lar, Nova Vida. A proposta autoriza o Estado a oferecer aluguel social e diferentes formas de apoio a pessoas em situação de rua, classificadas como em extrema vulnerabilidade. O texto segue agora para sanção do governador Paulo Dantas.
A iniciativa foi construída com base no 1º Censo Estadual da População em Situação de Rua, que identificou 2.265 pessoas vivendo nessa condição em municípios de todo o estado. Após a sanção, os beneficiários já mapeados deverão ser encaminhados às moradias previstas pelo programa, que busca oferecer acolhimento imediato e ações estruturantes.
O governo explica que o programa terá dois tipos de auxílio. O Auxílio Moradia garantirá aluguel social de até R$ 800, além de enxoval básico para o imóvel e acompanhamento semanal de uma equipe multiprofissional, voltado à capacitação e à inserção no mercado de trabalho. Já o Auxílio Novo Lar atenderá pessoas que desejam retornar à sua cidade de origem, assegurando transporte, alimentação e articulação com o CRAS local para apoiar a reintegração.
Segundo a Secretaria de Prevenção à Violência, o programa integra um esforço mais amplo para ampliar o acesso a direitos sociais e assegurar condições mínimas de dignidade à população em situação de rua em Alagoas.