Após o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgar as diretrizes para o uso de câmeras corporais por policiais em todo o país, a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) informou, em nota enviada ao EXTRA, que ainda não há previsão de quando os agentes de Alagoas vão começar a usar o equipamento.
As forças federais de segurança, como a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, são obrigadas a seguir as diretrizes do Ministério da Justiça. Os estados não são obrigados a seguir as recomendações, mas só aqueles que adotarem as diretrizes poderão usar recursos do Ministério para compra do material.
A SSP-AL informou que vem realizando estudos técnicos para viabilizar o uso de câmeras corporais no efetivo policial.
“Uma comissão foi criada para verificar custos orçamentários e logísticos para a implantação do equipamento no serviço ordinário, inclusive, tendo visitado outros estados que já utilizam a tecnologia. Ainda não há previsão de quando haverá a implantação na Polícia Militar, bem como na Polícia Civil de Alagoas”, diz a nota enviada pela pasta.
A portaria do Ministério detalhou dezesseis atividades policiais que deverão ser gravadas, entre elas atendimento de ocorrências, buscas, ações operacionais (inclusive manifestações ou reintegrações de posse) e em situação de oposição à atuação policial, com potencial de confronto ou uso de força física.
O texto também cita três tipos de regime de gravação, indicando que preferencialmente a gravação deve ser ininterrupta, independentemente da ação do agente. Além disso, todas as ocorrências de policiamento ostensivo e preventivo, funções da Polícia Militar, entre outras, devem ser gravadas. A portaria também atribui aos governos estaduais definir a punição caso o agente descumpra as regras.
Fonte – Extra