As comunidades indígenas Karapotó e Terra Nova, além dos povoados Pontes e Flexeiras, localizados na zona rural de São Sebastião, estão recebendo água sem tratamento, proveniente de um poço sob responsabilidade da Prefeitura Municipal. A constatação foi feita pela equipe de Recursos Hídricos da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que atuou recentemente na região.
De acordo com a Portaria 888 do Ministério da Saúde, a água extraída de poços para consumo humano deve passar por desinfecção, geralmente realizada com cloro, para garantir sua potabilidade. No entanto, durante a fiscalização, a equipe não encontrou qualquer indício de tratamento da água, caracterizando a distribuição de água imprópria para consumo.
Em razão disso, a Prefeitura de São Sebastião, que é responsável pelo abastecimento de água nas quatro localidades através de chafariz e caminhões-pipa abastecidos no poço em Flexeiras, foi notificada pela Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). A equipe de fiscalização apontou que o fornecimento de água sem tratamento coloca em risco a saúde das populações atendidas.
Além disso, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) emitiu um auto de notificação para que a Prefeitura apresente o documento de outorga do poço, que regula o uso da água. A coordenadora da equipe de Recursos Hídricos da FPI, Elisabeth Rocha, alertou sobre os riscos à saúde: “A água pode ser vetor de doenças quando não tratada adequadamente, fora dos padrões de potabilidade”, afirmou.
A situação de saneamento básico também preocupa. A FPI identificou que o município não dispõe de infraestrutura para o tratamento de esgoto, o que contraria a Lei de Saneamento Básico. Os moradores das comunidades utilizam soluções individuais, como fossas sépticas, e muitas vezes descartam águas residuais diretamente no solo e nos recursos hídricos, o que contribui para a contaminação ambiental.
Em outra ação de fiscalização, foi encontrado um lava-jato funcionando de forma irregular, sem licença de operação e em desacordo com as normas ambientais. O estabelecimento não possuía a outorga necessária para o uso de um poço de água, e, por isso, sua bomba foi lacrada e o local interditado.
As autoridades locais enfrentam desafios significativos para melhorar a infraestrutura básica e garantir que a população tenha acesso a água potável e serviços de esgotamento sanitário adequados.
