A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou, nessa quarta-feira (15), a Polícia Federal (PF) para que inicie um inquérito com o intuito de apurar os responsáveis pela disseminação de desinformação nas redes sociais a respeito do Pix. A polêmica envolvendo o monitoramento da ferramenta levou o governo a revogar uma medida da Receita Federal sobre o assunto.
O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, declarou que o governo identificou que as informações falsas têm incentivado golpes contra consumidores, o que pode caracterizar um “crime contra a economia popular”.
Entenda a situação do Pix:
- O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC), em funcionamento desde novembro de 2020.
- Pelo ato que agora será derrubado, transações desse tipo que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) seriam informadas à Receita.
- Segundo o Fisco, as sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.
- Apesar disso, o governo federal tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, enquanto a Fazenda alega que a medida é direcionada aos grandes sonegadores.
- Oposição, com destaque para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), tem criticado fortemente a medida, que agora cai.
“Em razão desses crimes que foram cometidos, golpes, pessoas de boa-fé caindo em golpes, estimulados pela mentira conduzidas por esses políticos, essas pessoas, esses criminosos, determinamos que a AGU, ainda hoje, notifique a polícia federal para abertura de inquérito policial para identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional”, disse o ministro da AGU.