O presidente do PSDB e deputado federal Aécio Neves anunciou, nesta segunda-feira (1º/12), que irá acionar a Justiça após o pronunciamento realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cadeia nacional de rádio e TV sobre o novo Imposto de Renda. Para o tucano, a fala extrapolou os limites institucionais e caracterizou promoção política antecipada.
Aécio afirma que o pronunciamento, exibido em rede obrigatória, “ultrapassou o caráter institucional e foi utilizado como instrumento de promoção política antecipada, como palanque”. Segundo ele, Lula “não falou como chefe de Estado, mas como candidato à reeleição”, transformando a declaração oficial “em peça publicitária de pré-campanha”.
O deputado disse ainda que o PSDB pedirá que o governo ressarça os custos da transmissão por suposto desvio de finalidade. “Houve evidente uso da estrutura pública com finalidade política. Foi um programa eleitoral gratuito, o que gera um problema para a democracia: a vantagem de quem está no poder”, criticou. Aécio também rebateu trechos em que Lula citou “privilégios da elite”, afirmando que o governo tem dificuldade em exercer a democracia “quando está governando”.
O pronunciamento de Lula
No domingo (30/11), Lula falou ao país sobre o novo Imposto de Renda, recentemente sancionado. O presidente afirmou que a medida representa “justiça social”, ao cobrar mais dos super-ricos para aliviar o peso do tributo sobre trabalhadores.
“Estamos falando de 0,1% da população, de gente que ganha 10, 20, 100 vezes mais do que 99% dos brasileiros, e que vai contribuir com 10% de imposto sobre a renda, para dar um alívio às famílias que movem este país”, declarou. Segundo o governo, cerca de 140 mil pessoas de maior renda passarão a pagar mais, enquanto milhões deixarão de contribuir.
Lula havia prometido, ainda na campanha de 2022, isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais — proposta que avançou neste ano com o envio do projeto ao Congresso.
O que muda com o novo IR
A nova tabela do Imposto de Renda isenta quem recebe até R$ 5 mil por mês. Também haverá redução na cobrança para salários de até R$ 7.350:
- Até R$ 5.500: desconto de 75% no imposto;
- Até R$ 6 mil: redução de 50%;
- Até R$ 6.500: redução de 25%;
- A partir de R$ 7.350: mantém-se a alíquota integral de 27,5%.
A proposta busca atualizar a faixa de isenção e reduzir a carga tributária sobre rendas mais baixas, enquanto amplia a contribuição dos mais ricos.