Cinco organizações da sociedade civil entraram com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para questionar a legalidade do acordo firmado entre o prefeito de Maceió, JHC e a mineradora Braskem. Segundo o acordo, a Braskem irá ressarcir os danos causados pela atividade de mineração na capital alagoana. Com a representação do MPF, as instituições civis pedem que os bens da Prefeitura de Maceió, que possuem relação com o acordo firmado com a Braskem, sejam congelados.
Em julho de 2023, a Prefeitura de Maceió comemorou o acordo de R$ 1,7 bilhão que o Greenpeace, Observatório do Clima, Alana, Associação Alternativa Terrazul e Arayara consideram ultranjante, além de ilegal e inconstitucional.
Nessa semana, as instituições trouxeram a informação de que o acordo entre a prefeitura e a Braskem estabelece uma valor de R$ 17 milhões que deve ser destinados aos procuradores da Procuradoria Geral do Município que, de acordo com a representação, é imoral, mesmo que seja garantido por lei.
Os advogados das instituições avaliaram que a quantia multimilionária foi destinada para o pagamento dos honorários de advogados públicos que já receberam remuneração com valores da administração pública para defender os interesses do município. Dessa forma, os R$ 17 milhões foram retirados do valor total do acordo com a Braskem. Na avaliação dos advogados das instituições a quantia ‘multimilionária’ foi destinada ao pagamento de honorários advocatícios para advogados públicos que já receberam remuneração da administração pública para defender os interesses do município. “Em outras palavras, retiraram 17 milhões da população que perdeu suas casas e teve que mudar completamente sua vida para engrossar o Fundo dos procuradores municipais”, disseram em denúncia.
Com a repercussão, os advogados esclareceram que, no acordo firmado, a Prefeitura dá para a Braskem a quitação completa, além de fornecer todo o terreno da área afetada pelas atividades de mineração para o controle da empresa. O advogado do Observatório do Clima, Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, disse em entrevista para o ICL Notícias que o acordo é inconstitucional. “Vai contra o direito de propriedade, as pessoas foram forçosamente removidas do local onde fizeram suas vidas e o acordo não consultou essas pessoas”, disse. Nauê, que também é um dos autores da representação, destacou que o terreno pode dar retorno financeiro à Braskem no futuro.
Ainda segundo o advogado, com o acordo, a Braskem passa a ter a propriedade de uma parcela muito expressiva de Maceió. As organizações destacam ainda que o acordo considera que a Braskem já pagou à sociedade o que devia, além de não poder mais ser processada por danos morais ou ambientais. O Ministério Público também foi informado, de acordo com a representação, que a Prefeitura de Maceió se comprometeu a colocar todo o dinheiro do acordo firmado com a Braskem em um Fundo de Amparo aos Moradores afetados pelo desastre. No entanto, até a data desta quinta-feira (25), o fundo não tem verba alguma.
Depois de 2 meses do acordo firmado, o prefeito de Maceió, JHC, anunciou a compra do Hospital do Coração com o investimento de R$ 266 milhões. Segundo avaliações de especialistas, o valor da compra do hospital está muito acima da média do mercado, visto que o preço de um hospital é em torno de R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhão por leito. Nessa regra, o Hospital do Coração, com 77 leitos, deveria custar entre R$ 115,5 milhões e R$ 154 milhões.
Diante da situação, os advogados das cinco organizações pedem que o dinheiro que a Prefeitura de Maceió já recebeu e que ainda vai receber, seja congelado. A solicitação se dá até que o acordo firmado com a Braskem seja analisado e discutido com a participação das famílias afetadas.