O acordo comercial e de investimentos entre Estados Unidos e Argentina, anunciado nesta quinta-feira (13), contém pelo menos um elemento que desperta apreensão no governo brasileiro. Trata-se da inclusão de veículos automotores na relação de setores nos quais produtos norte-americanos terão “acesso preferencial” ao mercado argentino, conforme divulgado pelo Escritório de Representação Comercial da Casa Branca (USTR).
Na terminologia diplomática, acesso preferencial corresponde à aplicação de tarifas de importação reduzidas. No âmbito do Mercosul, as alíquotas são estabelecidas coletivamente pelos quatro países integrantes do bloco – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Os veículos automotores – incluindo carros e utilitários – possuem Tarifa Externa Comum (TEC) de 35%, patamar mais elevado de proteção contra concorrentes importados.
O acordo Estados Unidos-Argentina foi divulgado sem especificações detalhadas. Apresenta apenas princípios gerais e segmentos contemplados, sem esclarecer as concessões específicas de cada parte.
Consequentemente, existe receio por parte do Brasil sobre a implementação prática desse acesso preferencial a veículos.
Os membros do Mercosul possuem direito a uma lista de exceções à TEC – 150 no total, para Brasil e Argentina. Ao incluir determinado produto nessa relação, é possível aplicar tarifa diferenciada, sem necessidade de alinhamento com os demais países do bloco.
Na avaliação de autoridades em Brasília, este mecanismo representaria uma alternativa para Buenos Aires reduzir tarifas sobre automóveis norte-americanos sem infringir regras do Mercosul.
Esta possibilidade, contudo, não elimina completamente as preocupações do ponto de vista comercial. Uma situação consiste em incluir na lista de exceções um produto com baixo intercâmbio comercial.
Outra circunstância envolve a indústria automotiva: veículos e autopeças representaram mais de 40% do total das exportações brasileiras para o mercado argentino nos primeiros nove meses de 2025. O impacto sobre o comércio bilateral pode ser significativo.
De qualquer modo, trata-se de apreensão preliminar, uma vez que não houve detalhamento por parte do USTR ou do governo de Javier Milei.
Segundo uma autoridade brasileira, será necessário compreender junto às montadoras instaladas no Brasil que tipo de veículo poderia ser exportado dos Estados Unidos para a Argentina.
Dependendo da configuração e porte dos veículos, na ausência de coincidência com modelos fabricados no Brasil, o impacto pode ser atenuado. Ainda assim, a redução de preços dos veículos americanos no mercado argentino teria reflexos potenciais.