Um processo judicial que se estende por oito semanas em Paris, referente ao desastre aéreo de 2009 envolvendo um avião da Air France que vitimou os 228 ocupantes, alcançou sua fase decisiva nesta quinta-feira (27). A companhia aérea francesa e a fabricante Airbus contestam alegações de homicídio involuntário. Na sessão anterior, representantes do Ministério Público solicitaram à Corte de Apelações de Paris a anulação da absolvição das duas empresas, concedida em primeira instância. A aeronave modelo A330 desapareceu sobre o Oceano Atlântico durante voo entre Rio de Janeiro e Paris, em meio a condições climáticas adversas.
Análise dos registradores de voo
Peritos em segurança aeronáutica identificaram, após a recuperação das caixas-pretas dois anos após o ocorrido, que os comandantes executaram procedimentos inadequados diante do congelamento de sensores, situação que resultou na incapacidade temporária de medição de velocidade, culminando em estol aerodinâmico. O debate judicial concentrou-se em dificuldades técnicas preexistentes associadas ao mesmo modelo de sensor, além de supostas falhas na troca de informações e na capacitação de tripulantes, fatores que, segundo a acusação, contribuíram indiretamente para a tragédia.
Em sua argumentação final, a Air France manifestou solidariedade aos familiares das vítimas e rejeitou insinuações de que a tripulação do voo AF447 possuía preparo insuficiente para gerenciar situações de estol ou emergências em alta altitude. A Airbus concluiria sua defesa ainda no mesmo dia. Os magistrados responsáveis pelo caso devem deliberar durante meses antes de emitir seu entendimento. Especialistas avaliam que qualquer decisão estará sujeita a novos recursos, potencialmente estendendo a disputa legal por anos.
Contexto histórico do tribunal
As sessões transcorrem em instalação judicial de relevância histórica, palco de julgamentos emblemáticos como os do colaboracionista nazista Philippe Pétain e dos envolvidos no Putsch de Argel de 1961. Atualmente, o foco recai sobre o setor aeronáutico francês, com duas de suas principais representantes defendendo sua imagem perante a Justiça.
Solicitação de penalidades máximas
Em sua sustentação oral, o procurador Rodolphe Juy-Birmann imputou às empresas condutas negligentes vinculadas ao acidente, direcionando críticas mais enfáticas à Airbus, acusada de disponibilizar informações ao tribunal de forma restrita. A fabricante declarou ter empreendido todos os esforços para elucidar as circunstâncias do desastre.
O parquet pleiteou a aplicação da pena máxima por homicídio culposo corporativo para ambas as organizações, fixada em 225 mil euros (equivalente a US$ 260.640) para cada uma. As empresas mantêm a rejeição às imputações.
Reação dos familiares
Após cinco horas de exposição final do Ministério Público, parentes das vítidas trocaram gestos de apoio, descrevendo o momento como catártico em comparação com a indignação observada no processo anterior. “Em 16 anos, esta é a primeira vez que somos tratados com respeito e humanidade”, declarou Daniele Lamy, presidente da Associação de Vítimas, que perdeu o filho no voo AF447.
Os promotores rejeitaram conclusões de perícias que atribuíram o acidente primarily a erros da tripulação no manejo da perda de dados de velocidade. Para caracterizar o homicídio culposo, contudo, é necessário comprovar não apenas a negligência, mas também seu vínculo direto com o desfecho fatal. Em 2023, a primeira instância reconheceu falhas das empresas, porém não identificou nexo causal suficiente para condenação.